DESAFORAMENTO Nº 0000001-78.2002.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000001-78.2002.7.08.0008
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 15/04/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/02-3, EM RELAÇÃO AO CEL EX MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇA.
- Decisão:
- EM RAZÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA EM 15/05/2002 PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, EM 16/05/2002, PROFERIU DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 714, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, DETERMINO À DIRETORIA JUDICIÁRIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1 - TORNE SEM EFEITO A AUTUAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE DESAFORAMENTO; 2 - DESENTRANHE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 706/715, ARQUIVANDO-OS; E 3 - AUTUE O PRESENTE FEITO COMO RECURSO INOMINADO, 'EX VI' DO ART. 106, § 1º, DO CPPM, DISTRIBUINDO-O EM SEGUIDA."
Partes
- Envolvido:
- MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇA

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