Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Abril/2002

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 0000001-78.2002.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-78.2002.7.08.0008
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
15/04/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMª SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 10/02-3, EM RELAÇÃO AO CEL EX MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇA.
Decisão:
EM RAZÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA EM 15/05/2002 PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE, EM 16/05/2002, PROFERIU DESPACHO NOS SEGUINTES TERMOS: "CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 714, DA LAVRA DO EMINENTE MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, DETERMINO À DIRETORIA JUDICIÁRIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1 - TORNE SEM EFEITO A AUTUAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE DESAFORAMENTO; 2 - DESENTRANHE DOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 706/715, ARQUIVANDO-OS; E 3 - AUTUE O PRESENTE FEITO COMO RECURSO INOMINADO, 'EX VI' DO ART. 106, § 1º, DO CPPM, DISTRIBUINDO-O EM SEGUIDA."
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇACORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados