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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Janeiro/2002

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DESAFORAMENTO Nº 2002.01.000389-3 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.000389-3
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
21/01/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXM.ª SR.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "C" E, NA FORMA DO § 1º, ALÍNEA "C", DO MESMO ARTIGO DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 28/01-1, REFERENTE AO CEL R/R AER HEITOR SUMIDA E AO TEN CEL R/R AER SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES. ADVOGADOS: DRS. GILBERTO GRÁCIA PEREIRA E JOSÉ MÁRIO TAFURI.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RI/STM. BAIXANDO OS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
HEITOR SUMIDA / AERONÁUTICA
SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GILBERTO GRÁCIA PEREIRA
SUZENEY DE FIGUEIREDO NEVES
JOSÉ MÁRIO TAFURI
HEITOR SUMIDA
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