Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Abril/2000

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DESAFORAMENTO Nº 2000.01.000385-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000385-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
13/04/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, § 1º, LETRA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, REFERENTES A 2ª SGT RRM MAR MARIA DOLORES COSTA LHAMAS CARDOSO, POR IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA DESAFORAR O PROCESSO Nº 01/00-2 PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
MARIA DOLORES COSTA LHAMAS CARDOSO1º SARGENTO / MARINHA
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DESAFORAMENTO Nº 0000003-30.1999.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-30.1999.7.12.0012
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Relator(a) do Acordão:
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
10/04/2000 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA JUNTO A AUDITORIA DA 12A. CJM, COM BASE NO ART. 109, ALINEA "A" E PAR. 1., ALINEA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORA- MENTO DO PROCESSO NR. 02/00-6 EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O ST R/1 EX GERALDO GONCALVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO, DESAFORANDO O PROCESSO N. 02/00-6 PARA A AUDITORIA DA 1A CJM A QUAL CAIBA POR DISTRIBUICAO. OS MINISTROS JOSE JULIO PEDROSA (RELATOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSE SAMPAIO MAIA, DOMINGOS ALFREDO SILVA E GERMANO ARNOLDI PE-DROZO INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATOR PARA ACORDAO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
GERALDO GONCALVESSUBTENENTE / EXÉRCITO
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