DESAFORAMENTO Nº 2000.01.000382-6 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000382-6
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 14/02/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): LUIS CARLOS VIEIRA MELO, SO RRM MAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRAS "A" E "B", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 12/99-2, QUE TRAMITA NA AUDITORIA DA 6ª CJM, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
ADVOGADO: DR. FELISBERTO ASCENÇÃO DAMASCENO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- LUIS CARLOS VIEIRA MELO

Representantes
- Advogado:
-
FELISBERTO ASCENCAO DAMASCENO
LUIS CARLOS VIEIRA MELO
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