Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Fevereiro/2000

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DESAFORAMENTO Nº 2000.01.000382-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000382-6
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
14/02/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIS CARLOS VIEIRA MELO, SO RRM MAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRAS "A" E "B", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 12/99-2, QUE TRAMITA NA AUDITORIA DA 6ª CJM, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM. ADVOGADO: DR. FELISBERTO ASCENÇÃO DAMASCENO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LUIS CARLOS VIEIRA MELOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
FELISBERTO ASCENCAO DAMASCENO
LUIS CARLOS VIEIRA MELO
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