DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000380-0 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000380-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 27/10/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX (R/1) ANTONIO VINOR DANIEL.
ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
- Decisão:
- PROSSEGUINTO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO PARA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, DESAFORAR O PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX R/1 ANTONIO VINOR DANIEL, PARA A AUDITORIA DA 5ª CJM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO EDUARDO CEZAR DE ANDRADE AGUARDA O RETORNO DE VISTA.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO VINOR DANIEL

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTÔNIO VINOR DANIEL
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