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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Outubro/1999

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DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000380-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000380-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
27/10/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX (R/1) ANTONIO VINOR DANIEL. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:
PROSSEGUINTO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 68ª SESSÃO, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO PARA, COM FULCRO NO ART. 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, DESAFORAR O PROCESSO Nº 22/99-6, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SUBTEN EX R/1 ANTONIO VINOR DANIEL, PARA A AUDITORIA DA 5ª CJM. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ JULIO PEDROSA E SERGIO XAVIER FEROLLA INDEFERIAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO EDUARDO CEZAR DE ANDRADE AGUARDA O RETORNO DE VISTA.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO VINOR DANIELSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTÔNIO VINOR DANIEL
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