Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Agosto/1999

1 - 2 de 2
DESAFORAMENTO Nº 0000003-30.1999.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-30.1999.7.02.0102
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
18/08/1999 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", 1ª PARTE DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 06/99-9, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CMG (RRM) JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NAQUELA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, AMPARADO NA ALÍNEA "C" DO ART. 87 DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIARCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000377-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000377-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
09/08/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 02/99-1, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O 3º SGT EX JOÃO BATISTA SANTANA E O CB EX LENINE CARLOS MACHADO, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DEFERIA O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DE SANTANA3º SARGENTO / EXÉRCITO
LENINE CARLOS MACHADOCABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados