DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000376-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000376-1
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 06/07/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRAS "C" E "D" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 17/96-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CB. MAR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO, DA AUDITORIA DA 12ª CJM PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM.
ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DEVENDO O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA FORMAR-SE COM O CC LAÉRCIO FERNANDES DA CUNHA E COMPLETADO COM OFICIAIS EM SERVIÇO NA 12ª CJM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO VELOSO DE CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
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