DESAFORAMENTO Nº 1999.01.000372-9 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000372-9
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 20/01/1999 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 11/98-1, REFERENTE AOS DENUNCIADOS CB FN DAVI TORRES DE MOURA E CIVIL LUIZ CLAUDIO SALLES DA LUZ, COMO INCURSOS NO ART. 210, O PRIMEIRO ACUSADO, E ART. 210 C/C O ART. 79, O SEGUNDO, TUDO DO CPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, COM RESPALDO NO ART 109, LETRA "C" E SEU § 4º, TUDO DO CPPM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- DAVID TORRES DE MOURA

- LUIZ CLAUDIO SALLES DA LUZ