DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000371-0 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000371-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 10/11/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS, SD PM/PR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "B" E § 1º, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/95 E O ORIGINADO PELO TERMO DE DESERÇÃO LAVRADO AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1996, DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA E ANTONIO FERNANDO DACCACH DA FONSECA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS
-
JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSA
TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS