Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Novembro/1998

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000371-0 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000371-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
10/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS, SD PM/PR, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "B" E § 1º, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 24/95 E O ORIGINADO PELO TERMO DE DESERÇÃO LAVRADO AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1996, DA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ VALDECY BRAGA DE SOUSA E ANTONIO FERNANDO DACCACH DA FONSECA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS
JOSE VALDECY BRAGA DE SOUSA
TOYAH ALESSANDRO THEOS BAPTISTA DOS SANTOS