Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Junho/1998

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000369-9 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000369-9
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/06/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O 1º SGT. AER. JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/97-0, DAQUELE JUÍZO, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELIANA DE FATIMA ZANFELICE
JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS
Feitos Relacionados