DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000369-9 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.000369-9
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 02/06/1998 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O 1º SGT. AER. JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20/97-0, DAQUELE JUÍZO, PARA A AUDITORIA DA 12ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS

Representantes
- Advogado:
-
ELIANA DE FATIMA ZANFELICE
JOSÉ CARLOS PEREIRA XIMENIS
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