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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Fevereiro/1998

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DESAFORAMENTO Nº 1998.01.000366-4 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.000366-4
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
27/02/1998 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, EM CONFORMIDADE COM O ART. 109, LETRA "C", § 1º LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS, REFERENTES AO SD FN ANGELO ALVES OPIMI, POR IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA.
Decisão:
O PRESENTE DESAFORAMENTO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, SEGUINTES TERMOS: ".. EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE DASAFORMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.
Partes
Envolvido:
ANGELO ALVES OPIMISOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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