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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Março/1997

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DESAFORAMENTO Nº 1997.01.000365-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000365-6
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
06/03/1997 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8, REFERENTES AOS CIVIS ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA, AGNELO COSTA NETO E ROGERIO GAIOZO COSTA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM. DECIDIU AINDA, O TRIBUNAL, QUE A PRESIDÊNCIA ENCAMINHE OFÍCIO AO MINISTRO DA MARINHA A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE UM CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA NA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
AGNELO COSTA NETO
ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA
ROGERIO GAIOZO COSTA
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