DESAFORAMENTO Nº 1997.01.000365-6 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000365-6
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 06/03/1997 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, LETRA "C" DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8, REFERENTES AOS CIVIS ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA, AGNELO COSTA NETO E ROGERIO GAIOZO COSTA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/97-8 PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM. DECIDIU AINDA, O TRIBUNAL, QUE A PRESIDÊNCIA ENCAMINHE OFÍCIO AO MINISTRO DA MARINHA A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE UM CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA NA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- AGNELO COSTA NETO
- ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA
- ROGERIO GAIOZO COSTA
Feitos Relacionados