DESAFORAMENTO Nº 1996.01.000364-8 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000364-8
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ SAMPAIO MAIA
- Data de Autuação:
- 13/11/1996 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 27/96-3, REFERENTE AO CF THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZ E AO CB MAR ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, PARA UMA DAS AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO NA FORMA SOLICITADA PELO JUÍZO DA 12ª CJM, DESAFORANDO O FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 109, "CAPUT" E ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JUGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA

- THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZ

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