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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Outubro/1995

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DESAFORAMENTO Nº 1995.01.000361-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000361-3
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/10/1995 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", PRIMEIRA PARTE, E O § 1º ALINEA "D" , DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/93-0, REFERENTES AO CEL. EX. PAULO SERGIO DA SILVA MAIA, MAJ. EX. JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, CAP. EX. MARCELO PEREIRA PRIMO E AO CIVIL PAULO RINALDO SARTORI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA, APÓS COMPOSIÇÃO DO CEJ PARA O EXÉRCITO, DAR PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO PENAL INSTAURADA.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
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