DESAFORAMENTO Nº 1995.01.000361-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000361-3
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 05/10/1995 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", PRIMEIRA PARTE, E O § 1º ALINEA "D" , DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 05/93-0, REFERENTES AO CEL. EX. PAULO SERGIO DA SILVA MAIA, MAJ. EX. JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO, CAP. EX. MARCELO PEREIRA PRIMO E AO CIVIL PAULO RINALDO SARTORI.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA, APÓS COMPOSIÇÃO DO CEJ PARA O EXÉRCITO, DAR PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO PENAL INSTAURADA.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHO

- MARCELO PEREIRA PRIMO

- PAULO RINALDO SARTORI
- PAULO SERGIO SILVA MAIA

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