Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Julho/1995

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 1995.01.000360-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.000360-5
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
27/07/1995 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRAS "A" E "B" C/C O § 1º, LETRA "C", ÚLTIMA PARTE, DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DA "IPI" Nº 271/95, REFERENTES AO SD EX PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO, PARA A 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR FALTA DE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE E CONCEDEU HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO PARA TRANCAR A IPI INSTAURADA CONTRA PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO. OS MINISTROS ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO CONCEDIAM HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY CONHECIA DO PEDIDO E O INDEFERIA.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO CASTELLANO CARDOSO
Feitos Relacionados