DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000355-9 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.000355-9
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 28/11/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/94-9, REFERENTE AO SD FN EDNEWTON DE SOUZA SILVA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EDNEWTON DE SOUZA SILVA

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