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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Novembro/1994

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DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000355-9 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000355-9
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
28/11/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "A", § 1º, LETRA "C", TUDO DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 21/94-9, REFERENTE AO SD FN EDNEWTON DE SOUZA SILVA, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDNEWTON DE SOUZA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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