Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Fevereiro/1994

1 - 3 de 3
DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000354-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000354-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/02/1994 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", E § 1º, LETRA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/94-1, REFERENTES AO CF. VALDIR AMADEO FILHO. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM BASE NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, DESAFORANDO O PROCESSO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 109 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
VALDIR AMADEO FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
VALDIR AMADEO FILHO
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000353-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000353-2
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
21/02/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", 2ª PARTE, DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18/92-1, REFERENTES AOS CEL. EX. JOSÉ DIRCEU LACERDA, 1º TEN. EX. ALFREDO JORGE BONESSI, 2º TEN. EX. ANTONIO CARLOS GOMES, STEN. EX. ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOUZA, 1º SGT .EX. REYNALDO ANTONIO VIANA DE ANDRADE E OS 1º SGT. R/1. EX. RAMIRO ALVES MARQUES, JOÃO BATISTA COSTA E O 2º SGT. EX. TUFIC SALIM ABOAXE NETO E OS CBS. R/1. EX. LUIZ ALVES DA SILVA, ZIGOMAR DO CARMO MALHEIROS, MANOEL CARMELINO DE LIMA SPATOLA, MOISÉS FREITAS ONETI, LATOR CARVALHO SALES E IZIDORIO FERREIRA DO CARMO E OS CIVIS JOSÉ ALBERTO FERRAZ SARAIVA, JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO E JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA AUDITORIA DA 12ª CJM, RECOMPONDO-SE O CEJ, POR MAIORIA, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO LEGAL ÍNSITA NO ART. 23, § 1º, DA LEI Nº 8.457/92. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, LUIZ LEAL FERREIRA, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS VOTAVAM PELA RECOMPOSIÇÃO DO CEJ A TEOR DO ART. 23, § 4º, DA CITADA LEI. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO JORGE BONESSI1º TENENTE / EXÉRCITO
ANTONIO CARLOS GOMES2º TENENTE / EXÉRCITO
ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOUZASUBTENENTE / EXÉRCITO
IZIDORIO FERREIRA DO CARMOCABO / EXÉRCITO
JOSÉ ALBERTO FERRAZ SARAIVA
JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO
JOSÉ DIRCEU LACERDACORONEL / EXÉRCITO
JOÃO BATISTA COSTA1º SARGENTO / EXÉRCITO
JULIO CEZAR ANTONACCIO MACHADO
LATOR CARVALHO SALESCABO / EXÉRCITO
LUIZ ALVES DA SILVACABO / EXÉRCITO
MANOEL CARMELINO DE LIMA SPATOLACABO / EXÉRCITO
MOISES FREITAS ONETICABO / EXÉRCITO
RAMIRO ALVES MARQUES1º SARGENTO / EXÉRCITO
REYNALDO ANTONIO VIANA DE ANDRADE1º SARGENTO / EXÉRCITO
TUFIC SALIM ABOAXE NETO2º SARGENTO / EXÉRCITO
ZIGOMAR DO CARMO MALHEIROSCABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000352-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000352-4
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
10/02/1994 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º ALÍNEA "C", PARTE FINAL, DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/94-6, REFERENTES AOS CEL. EX. PEDRO CARLOS NETO, TENS. CELS. EX. CARLOS ALBERTO FAZZA, EDUARDO JOSÉ PEDREIRA FRANCO DOS PASSOS E HELIO REGUA BARCELOS JUNIOR, CAP. EX. FERNANDO MUCCILLO PIRES, 2º SGT. EX. HARILDO MESQUITA PORTUGAL E OS CBS. EX. JOÃO COSTA DA PAIXÃO, MANOEL NERES DA SILVA, EDGARD LOPES DA SILVA, WILSON FERREIRA MIRANDA E O CIVIL MANOEL NOGUEIRA, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO, DESAFORANDO O FEITO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, "CAPUT", ALÍNEA "C" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FAZZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
EDGAR LOPES DA SILVACABO / EXÉRCITO
EDUARDO JOSÉ PEDREIRA FRANCO DOS PASSOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
FERNANDO MUCCILLO PIRESMAJOR / EXÉRCITO
HARILDO MESQUITA PORTUGAL2º SARGENTO / EXÉRCITO
HELIO REGUA BARCELOS JUNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO COSTA DA PAIXÃO3º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL NERES DA SILVACABO / EXÉRCITO
MANOEL NOGUEIRA
PEDRO CARLOS NETOCORONEL / EXÉRCITO
WILSON FERREIRA MIRANDACABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados