DESAFORAMENTO Nº 1992.01.000348-6 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000348-6
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 25/11/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 33/91-6, REFERENTE AO EX-3º SGT TEMP EX SERGIO SILVEIRA PINTO, PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
ADVOGADO: DR. EDGARD LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, COM O CONSEQÜENTE RETORNO DOS AUTOS A AUDITORIA DA 5ª CJM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
Partes
- Envolvido:
- SERGIO DA SILVEIRA PINTO

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
SERGIO DA SILVEIRA PINTO
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