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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Julho/1992

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DESAFORAMENTO Nº 1992.01.000347-8 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000347-8
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Relator(a) do Acordão:
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
29/07/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A" E § 1º, ALÍNEA "C", TUDO DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 503/92-9, REFERENTE AO SD EX JOSÉ EDIVALDO CAVALCANTE, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI INDEFERIDO O PEDIDO, CONCEDENDO-SE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E EDUARDO PIRES GONÇALVES DEFERIAM O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ EDIVALDO CAVALCANTE
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DESAFORAMENTO Nº 1992.01.000346-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000346-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
09/07/1992 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL DE DESERÇÃO Nº 287/92, REFERENTE AO SD EX ADOLFO ALMEIDA SOUZA JUNIOR, PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DEFERIDO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 109, LETRA "A", DO CPPM, DETERMINANDO QUE O PRESENTE PROCESSO TENHA CURSO NA AUDITORIA DA 10ª CJM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO QUE O INDEFERIA.
Partes
Envolvido:
ADOLFO ALMEIDA DE SOUZA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
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