DESAFORAMENTO Nº 1992.01.000345-1 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000345-1
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Relator(a) do Acordão:
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 11/05/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 502/92-2, REFERENTE AO SD EX ARILSON BARRETO DOS SANTOS, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 26 DE MAIO, APÓS PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, O TRIBUNAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, DECIDIU, POR MAIORIA, INDEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, CONCEDENDO HC DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL INSTAURADA, CONTRA OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS PELOS MINISTROS EDUARDO PIRES GONÇALVES (RELATOR), EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES QUE DEFERIAM O DESAFORAMENTO DO FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- ARILSON BARRETO DOS SANTOS
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