DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000344-3 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000344-3
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 09/12/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O COMANDANTE DO 1º CMDO. AÉREO REGIONAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "B", DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DO IPM EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O 1º TEN AER PAULO GUILHERME FIGUEIREDO MOURA, O SUBOFICIAL AER RAIMUNDO EMANUEL NASCIMENTO GAMA E O CIVIL EVILASIO BARBOSA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- E. B.
- P. G. F. M.

- R. E. N. G.

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