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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Abril/1991

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DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000342-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000342-7
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
30/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS SERGIO LUCE, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/89-6, NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PEDE DESAFORAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM. ADVOGADA: DRA. ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM INDEFERIDAS AS PLEITEADAS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES MILITARES, COMO TAMBÉM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO ONDE SE ENCONTRA AFORADO.
Partes
Envolvido:
MARCOS SERGIO LUCE
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DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000341-9 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000341-9
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/04/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 501/91-0, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 1º SGT MAR FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA,COM FUNDAMENTO NO ART.109, ALÍNEA "C" E O § 1º DO MESMO ARTIGO, TUDO DO CPPM.
Decisão:
UNÂNIME, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DE MARINHA DA 1ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA 'C' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA1º SARGENTO / MARINHA
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