DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000342-7 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000342-7
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 30/04/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MARCOS SERGIO LUCE, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/89-6, NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PEDE DESAFORAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM.
ADVOGADA: DRA. ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM INDEFERIDAS AS PLEITEADAS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES MILITARES, COMO TAMBÉM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO ONDE SE ENCONTRA AFORADO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS SERGIO LUCE
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