Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Fevereiro/1991

1 - 1 de 1
DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000340-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000340-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
05/02/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/90-1, REFERENTES AO TEN CEL EX EDUARDO ROBERTO DA SILVA REBELO, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
UNANIME, FOI INDEFERIDO O DESAFORAMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
EDUARDO ROBERTO DA SILVA REBELOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados