DESAFORAMENTO Nº 1990.01.000339-7 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000339-7
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 05/12/1990 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/90-1, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O TEN CEL AER JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, O MAJ AER, REINALDO RODRIGUES DA ROCHA E O CEL R/R EX JOSÉ ROBERTO ASSAD, PARA UMA DAS AUDITORIAS ESPECIALIZADAS DA 1ª CJM.
- Decisão:
- UNÂNIME, O TRIBUNAL DEFERIU O DESAFORAMENTO REQUERIDO, DETERMINANDO,EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS A Lª CJM PARA O SEU PROSSEGUIMENTO EM UMA DAS AUDITORIAS DA AERONÁUTICA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ROBERTO ASSAD

- JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

- REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA

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