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Filtros Aplicados: Classe = DESAFORAMENTO Autuação = Dezembro/1990

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DESAFORAMENTO Nº 1990.01.000339-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000339-7
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
05/12/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 25/90-1, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOS O TEN CEL AER JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, O MAJ AER, REINALDO RODRIGUES DA ROCHA E O CEL R/R EX JOSÉ ROBERTO ASSAD, PARA UMA DAS AUDITORIAS ESPECIALIZADAS DA 1ª CJM.
Decisão:
UNÂNIME, O TRIBUNAL DEFERIU O DESAFORAMENTO REQUERIDO, DETERMINANDO,EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS A Lª CJM PARA O SEU PROSSEGUIMENTO EM UMA DAS AUDITORIAS DA AERONÁUTICA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
REYNALDO RODRIGUES DA ROCHAMAJOR / AERONÁUTICA
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