Consulta Judicial Unificada

0000090-64.2009.7.11.0011

Número do Feito:: 0000090-64.2009.7.11.0011
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 4626/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD AER DANILO GOMES FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 4626/09 À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: DANILO GOMES FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000090-64.2009.7.11.0011 (004626/09) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000039-39.2009.7.05.0005

Número do Feito:: 0000039-39.2009.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 89/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX GUILHERME MURBACH ARBIGAUS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 89/09 À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 397, "IN FINE", DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE INDEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GUILHERME MURBACH ARBIGAUS; Procedimento Investigatório Nº 0000039-39.2009.7.05.0005 (000089/09) - AUDITORIA DA 5a CJM

2009.01.002032-5

Número do Feito:: 2009.01.002032-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 18/05/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/04/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 102/08, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CIVIL DARLAN GAUTHIER SIMAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGUIDA E NÃO CONHECIAM DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/04/2009, DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 102/08 À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS MOLDES DO ART. 397, "IN FINE", DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PLEITO CORREICIONAL. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DARLAN GAUTHIER SIMAS; Procedimento Investigatório Nº 000102/08- 1a AUD 1a CJM

0000009-71.2008.7.03.0303

Número do Feito:: 0000009-71.2008.7.03.0303
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 23/04/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 31/03/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 43/08.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 43/08, REFERENTE AO SD NATANAEL SALINAS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: NATANAEL SALINAS; Procedimento Investigatório Nº 0000009-71.2008.7.03.0303 (000043/08) - 3a AUD 3a CJM

0000004-84.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000004-84.2009.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 20/04/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/03/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 03/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O CIVIL ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 03/09, COM A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 397, § 1º, DO CPPM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIA O PEDIDO CORREICIONAL.
Envolvido:: ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 0000004-84.2009.7.01.0201 (000003/09) - 2a AUD 1a CJM

2008.01.002018-0

Número do Feito:: 2008.01.002018-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/12/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 07/11/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 50/08, NO QUAL FIGURARAM COMO INDICIADOS OS EX-SDS EX ATHILA FEITOSA TEODORO, RODRIGO DA SILVA PEREIRA, JOSIMAR DO PRADO, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA E LEANDRO MELO DOS SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 50/08 E A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO, "EX VI" DO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ATHILA FEITOSA TEODORO; JOSIMAR DO PRADO; LEANDRO MELO DOS SANTOS; RODRIGO DA SILVA PEREIRA; THIAGO TEIXEIRA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000050/08- AUDITORIA DA 9ªCJM

0000029-13.2008.7.02.0102

Número do Feito:: 0000029-13.2008.7.02.0102
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 18/11/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 24/10/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 131/08, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL SONIA MAMEDE DE AGUIAR STUCKY.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PLEITO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 131/08 DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: SONIA MAMEDE DE AGUIAR STUCKY; Procedimento Investigatório Nº 0000029-13.2008.7.02.0102 (000131/08) - 1a AUD 2a CJM

2008.01.002008-2

Número do Feito:: 2008.01.002008-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/09/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/08/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 25/08, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORREICIONAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM INALTERADA POR SEUS ÍNTEGROS FUNDAMENTOS A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/08, NO QUAL PROCEDEU-SE À APURAÇÃO DOS FATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO SD EX ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA, ISENTANDO-O DE RESPONSABILIDADE PENAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 000025/08- 3a AUD 3a CJM

2008.01.002007-4

Número do Feito:: 2008.01.002007-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 09/09/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/07/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 14/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARIA DO PATROCÍNIO OLIVEIRA SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORRECIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/07/2008, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARIA DO PATROCÍNIO OLIVEIRA SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000014/07- AUDITORIA DA 6a CJM

2007.01.001981-5

Número do Feito:: 2007.01.001981-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/12/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/11/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 58/06, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT EX JACKSON RODRIGUES FERREIRA, O ST RRM EX FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS E O CIVIL JOSÉ LEONIDAS DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, ACOMPANHADO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, REMETER OS AUTOS DO IPM À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM, PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO PEDIDO CORREICIONAL E MANTINHA INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: F. B. D. S.; J. R. F.; J. L. D. F.; Procedimento Investigatório Nº 000058/06- AUDITORIA DA 10a CJM

0000057-36.2007.7.01.0201

Número do Feito:: 0000057-36.2007.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/10/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 117/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL LUIZA DE OLIVEIRA VALMONT.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA, REFORMANDO A DECISÃO A QUO DE 15/10/2007, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 117/07 E SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: LUIZA DE OLIVEIRA VALMONT; Procedimento Investigatório Nº 0000057-36.2007.7.01.0201 (000117/07) - 2a AUD 1a CJM

0000057-52.2006.7.01.0401

Número do Feito:: 0000057-52.2006.7.01.0401
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 10/09/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/08/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 160/06, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 2º SGT EX MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14, DA LEI Nº 8.457/92. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 160/06 E A SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 0000057-52.2006.7.01.0401 (000160/06) - 4a AUD 1a CJM

2007.01.001960-2

Número do Feito:: 2007.01.001960-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 23/07/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/06/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM N° 110/06, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O 3º SGT EX LUCIANO PINTO DE VASCONCELOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM E, POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C'", INCISO I, DO ART. 14, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: LUCIANO PINTO DE VASCONCELOS; Procedimento Investigatório Nº 000110/06- AUDITORIA DA 5a CJM

0000029-68.2007.7.01.0201

Número do Feito:: 0000029-68.2007.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 18/06/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/05/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM N° 46/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, ACOMPANHADO PELOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 46/07, À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA O PEDIDO CORRECIONAL NOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000029-68.2007.7.01.0201 (000046/07) - 2a AUD 1a CJM

2007.01.001952-1

Número do Feito:: 2007.01.001952-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 10/05/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 29/03/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 10/07, NO QUAL FIGURA COMO FLAGRANTEADO O SD AER LEANDRO MESSIAS MACHADO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14, DA LEI Nº 8.457/92. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA QUE O SD AER LEANDRO MESSIAS MACHADO FOSSE CITADO PARA APRESENTAR DEFESA. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE 29/03/2007, REMETENDO-SE OS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: LEANDRO MESSIAS MACHADO; Procedimento Investigatório Nº 000010/07- 1a AUD 1a CJM

2007.01.001949-1

Número do Feito:: 2007.01.001949-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/02/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 07/02/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 96/05, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL LÚCIA MARIA DA SILVA PIRES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14 DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO "A QUO", DETERMINANDO O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 96/05, COM A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM O PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LÚCIA MARIA DA SILVA PIRES; Procedimento Investigatório Nº 000096/05- 1a AUD 2a CJM

2006.01.001942-4

Número do Feito:: 2006.01.001942-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/10/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/09/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 101/06, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX MAGNO DE AGUIAR GRANADEIRO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 21ª SESSÃO, EM 03/04/2007, APÓS O RETORNO DO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR ARGÜIDA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14, DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O SEU DESARQUIVAMENTO, COM A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHA INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 3º DO RISTM.
Envolvido:: M. D. A. G.; Procedimento Investigatório Nº 000101/06- 1a AUD 1a CJM

2006.01.001937-8

Número do Feito:: 2006.01.001937-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 28/08/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 31/07/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 58/06, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS RANDOLPHO TELEGINSKI RODRIGUES, REHLINDES RODRIGUES SCREMIN E RODNEI TELEGINSKI RODRIGUES. ADVOGADA: DRA. LEOCIMARY TOLEDO STAUT.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14 DA LEI Nº 8.457/92. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 58/06, EM TRÂMITE NA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM O PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: RANDOLPHO TELEGINSKI RODRIGUES; REHLINDES RODRIGUES SCREMIN; RODNEI TELEGINSKI RODRIGUES
Advogado:: LEOCIMARY TOLEDO STAUT

RODNEI TELEGINSKI RODRIGUES

REHLINDES RODRIGUES SCREMIN

RANDOLPHO TELEGINSKI RODRIGUES; Procedimento Investigatório Nº 000058/06- AUDITORIA DA 5a CJM

0000028-63.2005.7.01.0101

Número do Feito:: 0000028-63.2005.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 30/06/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/05/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 72/05.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE, ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO "A QUO", DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 72/05, DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E ENCAMINHAR OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DO IPM EM RELAÇÃO AO CIVIL SÉRGIO RICARDO CORREA E, DETERMINAVAM A EXTRAÇÃO DE PEÇAS QUE NOTICIAM OS SAQUES APÓS 03/11/2006, DATA DO ÓBITO DO REFERIDO CIVIL, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA PARA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E DETERMINAVAM, TAMBÉM, A REMESSA À PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PEÇAS QUE NOTICIAM A PRÁTICA DE CRIME COMUM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: S. R. C.; Procedimento Investigatório Nº 0000028-63.2005.7.01.0101 (000072/05) - 1a AUD 1a CJM

2006.01.001931-9

Número do Feito:: 2006.01.001931-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 16/06/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/05/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 38/06, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL LUCILDA DE JESUS LEAL HONÓRIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ÍNSITOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 38/06 EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL LUCILDA DE JESUS LEAL HONÓRIO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: LUCILDA DE JESUS LEAL HONÓRIO; Procedimento Investigatório Nº 000038/06- AUDITORIA DA 5a CJM

2006.01.001929-7

Número do Feito:: 2006.01.001929-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 19/05/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 26/04/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 15/05, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADAS AS CIVIS ARLETE CRISTINA BITTENCOURT E ADRIANE CRISTINA BITTENCOURT.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 15/05 DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DO PEDIDO CORREICIONAL. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ADRIANE CRISTINA BITTENCOURT; ARLETE CRISTINA BITTENCOURT; Procedimento Investigatório Nº 000015/05- AUDITORIA DA 5a CJM

2006.01.001925-4

Número do Feito:: 2006.01.001925-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 24/03/2006 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/02/2006, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 86/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL RENATO MUSSI BATISTA LEITE.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, NA FORMA DOS REQUISITOS DO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 86/05, COM A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: RENATO MUSSI BATISTA LEITE; Procedimento Investigatório Nº 000086/05- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001917-3

Número do Feito:: 2005.01.001917-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 13/12/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/11/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 130/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARILENE DA CRUZ CAMPOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/11/2005, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: MARILENE DA CRUZ CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 000130/05- 1a AUD 1a CJM

2005.01.001907-6

Número do Feito:: 2005.01.001907-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 03/11/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 26/09/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 56/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL CELSO VIANA DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESARQUIVANDO O IPM Nº 56/05, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. PRESENTE O DR. NELSON LUIZ ARRUDA SENRA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: CELSO VIANA DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000056/05- 1a AUD 2a CJM

2005.01.001904-1

Número do Feito:: 2005.01.001904-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 18/07/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/06/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 46/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX LEANDRO CRUZ SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, REMETENDO-SE OS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: LEANDRO CRUZ SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000046/05- 1a AUD 1a CJM

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