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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Situação = JULGADO PELO PLENÁRIO

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000057-79.2006.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-79.2006.7.11.0011
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
10/09/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 09/04/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 4052/06, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS JAIRO OLIVEIRA FERREIRA, ST EX, VALDIR DA SILVA MOREIRA, 3º SGT EX, E DEVANIR ALVES DE FARIA, CB EX.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, E POR NÃO TER SUPORTE CONSTITUCIONAL A ALÍNEA "C", INCISO I, DO ART. 14, DA LEI Nº 8.457/92. E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE FLS. 1985/1986, DESARQUIVAR O IPM Nº 4.052/06, ORIUNDO DA AUDITORIA DA 11ª CJM E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONSOANTE O ART. 397, § 1º DO CPPM, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
DEVANI ALVES DE FARIACABO / EXÉRCITO
JAIRO OLIVEIRA FERREIRASUBTENENTE / EXÉRCITO
VALDIR DA SILVA MOREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001390-6 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001390-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
19/11/1990 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/09/1990, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS ATUOS DO IPM Nº 45/90, REFERENTES AO SD. EX. EDIVANDO GOMES COLARES.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO, PARA CASSAR O R. DESPACHO REPRESENTADO, REMETENDO-SE OS AUTOS À DOUTA PGJM, PARA OS FINS DO § 1º, DO ARTIGO 397, DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. G. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001387-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001387-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
25/09/1990 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS SERGIO LUCE, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/09/1990, QUE TRANSFORMOU O JULGAMENTO DO REPRESENTANTE EM DILIGÊNCIAS (PROCESSO Nº 06/89-6).
Decisão:
O STM, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Observação:
A PRESENTE CORREICAO PARCIAL FOI RECEBIDA EM AUTOS APARTADOS NO STM.
Partes
Envolvido:
MARCOS SERGIO LUCE
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-24.1989.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-24.1989.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 22/08/90, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 35/89, REFERENTE AO CIVIL RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A REPRESENTAÇÃO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA OS FINS INDICADOS NO ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
R. P. D. S.
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