Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000090-64.2009.7.11.0011

Número do Feito:: 0000090-64.2009.7.11.0011
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 4626/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD AER DANILO GOMES FERREIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO "A QUO" E DETERMINAR A REMESSA DO APF Nº 4626/09 À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: DANILO GOMES FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000090-64.2009.7.11.0011 (004626/09) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000033-46.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000033-46.2009.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/12/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/11/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 39/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADA A CIVIL HELOIZA CONCEIÇÃO TEIXEIRA COLUCCI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, § 1º, DO RISTM. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HELOIZA CONCEIÇÃO TEIXEIRA COLUCCI; Procedimento Investigatório Nº 0000033-46.2009.7.01.0101 (000039/09) - 1a AUD 1a CJM

0000039-39.2009.7.05.0005

Número do Feito:: 0000039-39.2009.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:: 24/11/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 89/09, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX GUILHERME MURBACH ARBIGAUS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, QUE CONSIDERAVA AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 29/10/2009, DETERMINAR A REMESSA DO IPM Nº 89/09 À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 397, "IN FINE", DO CPPM, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA QUE INDEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GUILHERME MURBACH ARBIGAUS; Procedimento Investigatório Nº 0000039-39.2009.7.05.0005 (000089/09) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000023-59.2008.7.07.0007

Número do Feito:: 0000023-59.2008.7.07.0007
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 18/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): REGI LUIZ GUILHEN, SO AER, E OBERDAN ALMEIDA DO NASCIMENTO, CB AER.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/10/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 58/08-7, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. DIÓGENES GOMES VIEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 20/10/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 58/08-7, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES FORMULADO PELA DEFESA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Envolvido:: OBERDAN ALMEIDA DO NASCIMENTO; REGI LUIZ GUILHEN
Advogado:: DIÓGENES GOMES VIEIRA

REGI LUIZ GUILHEN

OBERDAN ALMEIDA DO NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000023-59.2008.7.07.0007 (000091/08) - AUDITORIA DA 7a CJM; Ação Penal Nº 0000023-59.2008.7.07.0007 (00058/08-7) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000023-27.2005.7.05.0005

Número do Feito:: 0000023-27.2005.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 09/11/2009 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 18/09/2009, QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO EXPEDIENTE Nº 04/09 - PERÍCIA COMPLEMENTAR, AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/07-5. ADVOGADO: DR. FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DO PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR INTEMPESTIVO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Envolvido:: MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
Advogado:: FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS

MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000023-27.2005.7.05.0005 (000037/05) - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000023-27.2005.7.05.0005 (00008/07-5) - AUDITORIA DA 5a CJM