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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Outubro/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000001-76.2002.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-76.2002.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
22/10/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 21/08/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 34/05-1, QUE INDEFERIU REITERADO PEDIDO MINISTERIAL DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, EM 21/08/2009 E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 34/05-1, CONFORME REQUERIDO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 19/20, EM MANIFESTAÇÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
Partes
Envolvido:
ANTONIO AUGUSTO RENAUDTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
ARRUA IRIS GONÇALVES QUEIROD DE OLIVEIRACORONEL / EXÉRCITO
DILCIO MACIEL CHAVESCORONEL / EXÉRCITO
DOUGLAS RODRIGUES DA COSTAMAJOR / EXÉRCITO
ELTON DA SILVA NEVESCORONEL / EXÉRCITO
GILBERTO GUIMARÃESCORONEL / EXÉRCITO
IDOVALDO PROTTI ROSASTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JORGE AUGUSTO FARIAS DA SILVACORONEL / EXÉRCITO
ORLANDO LUIZ DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO SANTOROCORONEL / EXÉRCITO
PEDRO MANOEL CHERFÊN NETOCORONEL / EXÉRCITO
ROBERTO NAZARETH TORRESCORONEL / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) (2) Nº 0000013-93.2007.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-93.2007.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/10/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGA, SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 08/09/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 22/07-4, QUE INDEFERIU A REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA REFERIDA PLEITEADA PELA DEFESA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL DEFENSIVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSEMAR FELIX DA SILVA BRAGA
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