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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/2009

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000013-45.2007.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-45.2007.7.03.0303
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/03/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/03/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/09-1, QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EX EVERTON LAURIANO PEDRO, E A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS ALUDIDOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES QUE FORAM PRESTADAS AO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.01.000721-0. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, POR INEXISTIR ERRO, ABUSO OU ATO TUMULTUÁRIO A SER CORRIGIDO. O MINISTRO MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EVERTON LAURIANO PEDROMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
EVERTON LAURIANO PEDRO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2009.01.002028-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002028-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/03/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 09/02/2009, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/07-5, NA PARTE EM QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIAS FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO VISLUMBRAR "ERROR IN PROCEDENDO" OU QUALQUER OUTRO ATO TUMULTUÁRIO NA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2009.01.002026-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002026-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/03/2009 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 03/02/2009, QUE DECLAROU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO Nº 33/06-4, REFERENTE AO EX-SD EX ADAM HIGINO ALVES MOREIRA. ADVOGADO: DR. ELZANO ANTONIO BRAUN, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH DE NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADAM HIGINO ALVES MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELZANO ANTONIO BRAUN
ADAM HIGINO ALVES MOREIRA
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