Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/2009

1 - 2 de 2
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2009.01.002023-6 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002023-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/02/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 25/11/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 07/04-5, QUE UNIFICOU AS PENAS IMPOSTAS AO MN JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO, DEIXANDO DE APLICAR A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. ADVOGADA: DRA. KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ PINHEIRO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
KARLA ANDRÉIA MAGALHÃES TIMBÓ PINHEIRO
JORGE AUGUSTO IBIAPINA MACHADO
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) (2) Nº 0000013-02.2002.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-02.2002.7.11.0011
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, Por Prevenção.
Data de Autuação:
04/02/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): SÉRGIO DE LIMA ALVES, MAJ EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/03-8, QUE ENTENDEU SUPERADA A FASE DO ART. 427 DO CPPM E DETERMINOU O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DR. JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA EM FAVOR DO MAJ EX SÉRGIO DE LIMA ALVES, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORA DA 11ª CJM E CONFIRMADA PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O PROCESSO Nº 01/03-8, EM SESSÃO DE 03/12/2008, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DE LIMA ALVESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO
SÉRGIO DE LIMA ALVES
Feitos Relacionados