CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.002018-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.002018-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 02/12/2008 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 07/11/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 50/08, NO QUAL FIGURARAM COMO INDICIADOS OS EX-SDS EX ATHILA FEITOSA TEODORO, RODRIGO DA SILVA PEREIRA, JOSIMAR DO PRADO, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA E LEANDRO MELO DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 50/08 E A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR DE DIREITO, "EX VI" DO ART. 397, § 1º DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ATHILA FEITOSA TEODORO

- JOSIMAR DO PRADO

- LEANDRO MELO DOS SANTOS

- RODRIGO DA SILVA PEREIRA

- THIAGO TEIXEIRA DA SILVA

Feitos Relacionados