Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000009-86.2007.7.11.0011

Número do Feito:: 0000009-86.2007.7.11.0011
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 24/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/03/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/07-3, A QUE RESPONDE O 2º TEN R/2 MAR LEOMAR GOMES DE LIMA, NA PARTE EM QUE INDEFERIU ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA MINISTERIAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR SER INTEMPESTIVA, LEVANTADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ACOMPANHADO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA; EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EM SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ACOLHIAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECIAM DO PLEITO CORREICIONAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 28/03/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/07- 3 A QUE RESPONDE O 2º TEN R/2 MAR LEOMAR GOMES DE LIMA, NA PARTE QUE INDEFERIU ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA MINISTERIAL, EM SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. CARLOS ALBERTO GOMES, PELA DEFESA.
Envolvido:: LEOMAR GOMES DE LIMA
Advogado:: CARLOS ALBERTO GOMES

LEOMAR GOMES DE LIMA; Ação Penal Nº 0000009-86.2007.7.11.0011 (00026/07-3) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000009-86.2007.7.11.0011 (004082/07) - AUDITORIA DA 11a CJM

0000008-04.2007.7.01.0101

Número do Feito:: 0000008-04.2007.7.01.0101
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO IPM Nº 18/07, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CIVIL NEYDE DE MORAES CAMPOS, PELA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125, INCISO VI, DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ACOMPANHADO PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: NEYDE DE MORAES CAMPOS; Procedimento Investigatório Nº 0000008-04.2007.7.01.0101 (000018/07) - 1a AUD 1a CJM

2008.01.002008-2

Número do Feito:: 2008.01.002008-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Relator(a) do Acordão:: JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 15/09/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/08/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 25/08, NO QUAL FIGUROU COMO INDICIADO O SD EX ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORREICIONAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORREICIONAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM INALTERADA POR SEUS ÍNTEGROS FUNDAMENTOS A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/08, NO QUAL PROCEDEU-SE À APURAÇÃO DOS FATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO SD EX ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA, ISENTANDO-O DE RESPONSABILIDADE PENAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ELISANDRO FERNANDES DE ALMEIDA; Procedimento Investigatório Nº 000025/08- 3a AUD 3a CJM

2008.01.002007-4

Número do Feito:: 2008.01.002007-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:: 09/09/2008 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/07/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 14/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARIA DO PATROCÍNIO OLIVEIRA SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORRECIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 22/07/2008, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARIA DO PATROCÍNIO OLIVEIRA SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000014/07- AUDITORIA DA 6a CJM

0000014-38.2006.7.08.0008

Número do Feito:: 0000014-38.2006.7.08.0008
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 09/09/2008 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 15/07/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 72/06.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO SE AMOLDAR A ESPÉCIE À LETRA "B" DO ARTIGO 498 DO CPPM E, CONSEQÜENTEMENTE, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, NA FORMA DA LEI.; Procedimento Investigatório Nº 0000014-38.2006.7.08.0008 (000072/06) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000003-35.2007.7.06.0006

Número do Feito:: 0000003-35.2007.7.06.0006
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 05/09/2008 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 03/06/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO EXPEDIENTE Nº 10/2008, QUE DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX JONATHAS SOARES SANTANA, COMO INCURSO NO ART. 303 DO CPM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL PROPOSTA PELO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR INCABÍVEL.
Envolvido:: JONATHAS SOARES SANTANA; Procedimento Investigatório Nº 0000003-35.2007.7.06.0006 (000504/07) - AUDITORIA DA 6a CJM