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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001995-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001995-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/06/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 26/05/2008, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 79/07.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E NA LEI Nº 8.457/92 (LOJM).
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001994-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001994-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
30/06/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 20/05/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 08/07-5, QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E INDEFERIU O PEDIDO NO MÉRITO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000007-46.2006.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-46.2006.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
11/06/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 08/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7/07-3 REFERENTE AO 1º TEN FN CANDIDO DE LIMA FERREIRA NETO, AOS CBS FN ALEXANDRE FREITAS SOUSA E CLÁUDIO DE SOUZA MOREIRA JÚNIOR, E AOS SDS FN THIAGO CÉSAR DA SILVA ALVES E GEDSON CHAVES DA SILVA, QUE INDEFERIU PLEITO MINISTERIAL DE UNIFICAÇÃO DE LAUDOS PERICIAIS. ADVOGADOS: DRS. ELINETE BARBOSA PENALBER, SALOMÃO DOS SANTOS MATOS E SELECINA HENRIQUE LOCATELLI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DEFERIR O PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS PRODUZIDOS PELOS MÉDICOS KLEBER RENATO PONZI PEREIRA E MOACYR MAGNO PALMEIRA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE FREITAS SOUSACABO / MARINHA
CANDIDO DE LIMA FERREIRA NETO1º TENENTE / MARINHA
CLÁUDIO DE SOUZA MOREIRA JÚNIORCABO / MARINHA
GEDSON CHAVES DA SILVACABO / MARINHA
THIAGO CÉSAR DA SILVA ALVESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELINETE BARBOSA PENALBER
GEDSON CHAVES DA SILVA
SALOMÃO DOS SANTOS MATOS
THIAGO CÉSAR DA SILVA ALVES
ALEXANDRE FREITAS SOUSA
CANDIDO DE LIMA FERREIRA NETO
CLÁUDIO DE SOUZA MOREIRA JÚNIOR
SELECINA HENRIQUE LOCATELLI
GEDSON CHAVES DA SILVA
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