CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001991-2 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.001991-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 29/05/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 19/05-0, QUE MANTEVE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" CONCEDIDO AO CIVIL LAERTE LEMOS ANZORENA.
ADVOGADO: DR. JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO PLEITO CORREICIONAL SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- LAERTE LEMOS ANZORENA
Representantes
- Advogado:
-
JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
LAERTE LEMOS ANZORENA
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