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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Maio/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001991-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001991-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
29/05/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 19/05-0, QUE MANTEVE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" CONCEDIDO AO CIVIL LAERTE LEMOS ANZORENA. ADVOGADO: DR. JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO PLEITO CORREICIONAL SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
LAERTE LEMOS ANZORENA
Representantes
Advogado:
JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO
LAERTE LEMOS ANZORENA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) (1) Nº 0000013-02.2002.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-02.2002.7.11.0011
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/05/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): SÉRGIO DE LIMA ALVES, MAJ EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 25/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/03-8, QUE ENTENDEU SUPERADA A FASE DO ART. 427 DO CPPM E DETERMINOU O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DR. JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO CORREICIONAL, POR TEMPESTIVO, REJEITANDO A PRIMEIRA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A SEGUNDA PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE FALTA DE SUSTENTAÇÃO DO ATO IMPUGNADO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, NA FORMA DOS ARTS. 152, § 1º E 154 DO RISTM, C/C OS ARTS. 498, § 2º E 520, AMBOS DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO DE LIMA ALVESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO
SÉRGIO DE LIMA ALVES
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