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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) (1) Nº 0000006-71.2007.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-71.2007.7.03.0103
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
27/02/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): SONIA MARIA HENNEMANN, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 05/11/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/07-2, QUE INDEFERIU PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA DA REQUERENTE. ADVOGADO: DR. LAURI KRÜGER.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
SONIA MARIA HENNEMANN
Representantes
Advogado:
LAURI KRÜGER
SONIA MARIA HENNEMANN
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) (2) Nº 0000006-71.2007.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-71.2007.7.03.0103
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
27/02/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/07-2, QUE INDEFERIU PEDIDO DO MPM OBJETIVANDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR "AD HOC" PARA REPRESENTAR A CIVIL SONIA MARIA HENNEMANN. ADVOGADO: DR. LAURI KRÜGER.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 19ª SESSÃO, EM 08/04/2008, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO E DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 23/01/2008, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 26/07-2, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA A FIM DE APRECIAR O REQUERIMENTO DA DEFESA, COM A PRESENÇA DAS PARTES, OPORTUNIZANDO-SE MANIFESTAÇÃO ORAL À MESMA, E DECLARANDO NULOS OS ATOS SUBSEQÜENTES, OS QUAIS DEVERÃO SER REPETIDOS, CONFORME O ART. 506, § 1º DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FOI COMPUTADO, NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SONIA MARIA HENNEMANN
Representantes
Advogado:
LAURI KRÜGER
SONIA MARIA HENNEMANN
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001985-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001985-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/02/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/12/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 06/05-1, REFERENTE AO EX-1º TEN EX RODRIGO RODRIGUES MACHADO, NA PARTE EM QUE DETERMINOU O DEPÓSITO, NA CONTA DO 7º BIB, DE QUANTIAS ARRESTADAS. ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO RODRIGUES MACHADO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
RODRIGO RODRIGUES MACHADO
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