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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Janeiro/2008

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001984-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.001984-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
28/01/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/11/2007, QUE INDEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/07-3, REFERENTE AO CB MAR WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO E AOS CIVIS CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA, WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO E WELLINGTON GUEDES CABRAL. ADVOGADOS: DRS. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, EDELTRUDES DE BARROS BALTAR E JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA E RECONHECENDO O PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE REQUISITAR DIRETAMENTE DILIGÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO, DETERMINAR QUE A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM APRECIE O REQUERIMENTO MINISTERIAL EM SEU EFETIVO MÉRITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, VICE- PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA
WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJOCABO / MARINHA
WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
WELLINGTON GUEDES CABRAL
Representantes
Advogado:
EDELTRUDES DE BARROS BALTAR
WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA
WELLINGTON GUEDES CABRAL
LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA
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