CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2008.01.001984-0 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.001984-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 28/01/2008 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 12/11/2007, QUE INDEFERIU O PEDIDO MINISTERIAL DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 31/07-3, REFERENTE AO CB MAR WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO E AOS CIVIS CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA, WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO E WELLINGTON GUEDES CABRAL.
ADVOGADOS: DRS. LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, EDELTRUDES DE BARROS BALTAR E JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO CORREICIONAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA E RECONHECENDO O PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE REQUISITAR DIRETAMENTE DILIGÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO, DETERMINAR QUE A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM APRECIE O REQUERIMENTO MINISTERIAL EM SEU EFETIVO MÉRITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL USARAM DA PALAVRA O DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, VICE- PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E O DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, PELA DEFESA.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA
- WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO

- WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
- WELLINGTON GUEDES CABRAL
Representantes
- Advogado:
-
EDELTRUDES DE BARROS BALTAR
WELLINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
WASHINGTON DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
-
JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA
WELLINGTON GUEDES CABRAL
-
LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
CLÁUDIO LUIS PASSOS DE ALMEIDA
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