Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 5 de 5 documentos

1 (current)

0000022-89.2006.7.12.0012

Número do Feito:: 0000022-89.2006.7.12.0012
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/12/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 17/08/2007, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 48/06-5, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 04 ANOS, E DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SD EX RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃO
Advogado:: JOÃO THOMAS LUCHSINGER

RUDIARD LIMA DA CONCEIÇÃO; Procedimento Investigatório Nº 0000022-89.2006.7.12.0012 (000135/06) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000022-89.2006.7.12.0012 (00048/06-5) - AUDITORIA DA 12a CJM

2007.01.001981-5

Número do Feito:: 2007.01.001981-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/12/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/11/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 58/06, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O 2º SGT EX JACKSON RODRIGUES FERREIRA, O ST RRM EX FRANCISMAR BEZERRA DOS SANTOS E O CIVIL JOSÉ LEONIDAS DE FREITAS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, ACOMPANHADO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, REMETER OS AUTOS DO IPM À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM, PARA QUE PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NEGAVA PROVIMENTO AO PEDIDO CORREICIONAL E MANTINHA INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: F. B. D. S.; J. R. F.; J. L. D. F.; Procedimento Investigatório Nº 000058/06- AUDITORIA DA 10a CJM

0000014-31.2006.7.05.0005

Número do Feito:: 0000014-31.2006.7.05.0005
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: REQUERENTE(S): ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES, 3º SGT EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/10/2007, PROLATADA NA 107ª SESSÃO DO CPJ, QUE INDEFERIU A OITIVA DE PERITO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, COMO TESTEMUNHA DA DEFESA, E DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE "PARECER TÉCNICO" ELABORADO PELO MESMO PERITO. ADVOGADOS: DRS. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES, SIDNEI GILSON DOCKHORN E RICARDO RUSSO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, DECLARANDO NULA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 5ª CJM QUE DESENTRANHOU DO PROCESSO PRINCIPAL A PROVA DOCUMENTAL DE INTERESSE DA DEFESA E INDEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA PELO RÉU, DETERMINAR QUE A MATÉRIA SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DO ALUDIDO JUÍZO, "EX VI" DO ART. 28, INCISO V, DA LEI Nº 8.457/92, C/C O ART. 500, INCISO I, DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES REJEITAVAM A PRELIMINAR POR ENTENDEREM QUE É DA COMPETÊNCIA DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIR A DECISÃO ORA RECORRIDA. O MINISTRO RENALDO QUINTAS MAGIOLI DECLAROU-SE IMPEDIDO NOS TERMOS DO ART. 37, ALÍNEA "A" DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES
Advogado:: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES

ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES; RICARDO RUSSO

ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES; SIDNEI GILSON DOCKHORN

ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES; Ação Penal Nº 0000014-31.2006.7.05.0005 (00007/07-9) - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000014-31.2006.7.05.0005 (000114/06) - AUDITORIA DA 5a CJM

2007.01.001978-5

Número do Feito:: 2007.01.001978-5
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/10/2007, PROFERIDA NO APF N° 117/07, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX DANIEL LINO MANOEL. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Envolvido:: DANIEL LINO MANOEL
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

DANIEL LINO MANOEL; Procedimento Investigatório Nº 000117/07- 1a AUD 2a CJM

0000057-36.2007.7.01.0201

Número do Feito:: 0000057-36.2007.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 03/12/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/10/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 117/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL LUIZA DE OLIVEIRA VALMONT.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM A PRELIMINAR NÃO CONHECENDO DO PEDIDO CORREICIONAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU A REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR PARA, REFORMANDO A DECISÃO A QUO DE 15/10/2007, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 117/07 E SUA REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: LUIZA DE OLIVEIRA VALMONT; Procedimento Investigatório Nº 0000057-36.2007.7.01.0201 (000117/07) - 2a AUD 1a CJM