CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001973-4 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.001973-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 31/10/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 06/09/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 6/94-5, QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOÃO CARLOS CRUZ DE SOUZA.
ADVOGADA: DRA. HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 86ª SESSÃO, EM 04/12/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 06/09/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 6/94-5, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX JOÃO CARLOS CRUZ DE SOUZA. OS MINISTROS FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (RELATOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO CONHECIAM E DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE RECONHECEU A REABILITAÇÃO EM FAVOR DO 2º SGT EX JOÃO CARLOS CRUZ DE SOUZA E DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE QUE FOSSE CONCEDIDA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONFORME O PREVISTO NO ART. 653 DO CPPM. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, NA FORMA DO ART. 52, INCISO III DO RISTM. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- J. C. C. D. S.
Representantes
- Advogado:
-
HELIETH DOLORES PEREIRA DUARTE
J. C. C. D. S.
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