Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Junho/2007

1 - 2 de 2
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001956-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001956-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/06/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PROFERIDA NA 35ª SESSÃO DO CPJ EM 10/05/2007, QUE PERMITIU A REPETIÇÃO DE PERGUNTA JÁ RESPONDIDA EM OUTRA ASSENTADA PELA TESTEMUNHA DA DEFESA DENIS JUNIO RODRIGUES DA SILVA, EX-AL CPOR, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 20/06-1 REFERENTE AO AL CPOR DIEGO NEPOMUCENO MARCOS. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIEGO NEPOMUCENO MARCOSASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
DIEGO NEPOMUCENO MARCOS
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000029-68.2007.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-68.2007.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
18/06/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/05/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM N° 46/07, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO CORREICIONAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM, ACOMPANHADO PELOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 46/07, À PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES INDEFERIA O PEDIDO CORRECIONAL NOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
SANDRA LAIZIR DA SILVA PEREIRA SANTOS
Feitos Relacionados