CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001950-5 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.001950-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 02/03/2007 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 110/06 EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS SDS EX JOSÉ JÚLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARE, BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS E RONALDO FRANCISCO DAS NEVES, BEM COMO O EX-SD EX DIEGO DA SILVA SIQUEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS

- DIEGO DA SILVA SIQUEIRA

- JOSÉ JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS

- RONALDO FRANCISCO DAS NEVES

- THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARE

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