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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Março/2007

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2007.01.001950-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.001950-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/03/2007 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2007, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 110/06 EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS SDS EX JOSÉ JÚLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARE, BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS E RONALDO FRANCISCO DAS NEVES, BEM COMO O EX-SD EX DIEGO DA SILVA SIQUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR) E NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOSSOLDADO / EXÉRCITO
DIEGO DA SILVA SIQUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
JOSÉ JULIO OLIVEIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
RONALDO FRANCISCO DAS NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
THIAGO DE OLIVEIRA GOLTARESOLDADO / EXÉRCITO
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