CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001906-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001906-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 13/10/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/08/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 3827/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL CHRISTINA O'REILLY GARCIA.
ADVOGADOS: DRS. THELMA LUIZA DE MIRANDA, GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO REIS E ANDRÉA TAVARES DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER A DECISÃO QUESTIONADA EM SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA, PELA DEFESA. O ADVOGADO DE DEFESA REQUEREU FOSSE EFETUADA A JUNTADA AOS AUTOS, POR LINHA, DE DOCUMENTOS APRESENTADOS DURANTE SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O QUE FOI DEFERIDO.
Partes
- Envolvido:
- C. O. G.
Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉA TAVARES DE OLIVEIRA
C. O. G.
-
CARLOS ANTONIO REIS
C. O. G.
-
GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA
C. O. G.
-
MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
C. O. G.
-
THELMA LUIZA DE MIRANDA
C. O. G.
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