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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Outubro/2005

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001906-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001906-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
13/10/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 24/08/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 3827/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL CHRISTINA O'REILLY GARCIA. ADVOGADOS: DRS. THELMA LUIZA DE MIRANDA, GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA, MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO REIS E ANDRÉA TAVARES DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA MANTER A DECISÃO QUESTIONADA EM SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E O DR. GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA, PELA DEFESA. O ADVOGADO DE DEFESA REQUEREU FOSSE EFETUADA A JUNTADA AOS AUTOS, POR LINHA, DE DOCUMENTOS APRESENTADOS DURANTE SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O QUE FOI DEFERIDO.
Partes
Envolvido:
C. O. G.
Representantes
Advogado:
ANDRÉA TAVARES DE OLIVEIRA
C. O. G.
CARLOS ANTONIO REIS
C. O. G.
GILDÁSIO FIGUEIREDO HOLANDA
C. O. G.
MARCO AURÉLIO ALVES DE OLIVEIRA
C. O. G.
THELMA LUIZA DE MIRANDA
C. O. G.
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