Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2005.01.001904-1

Número do Feito:: 2005.01.001904-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 18/07/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 23/06/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 46/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD EX LEANDRO CRUZ SOUZA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO, REMETENDO-SE OS AUTOS A EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO §1º, DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: LEANDRO CRUZ SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 000046/05- 1a AUD 1a CJM

2005.01.001901-7

Número do Feito:: 2005.01.001901-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:: 08/07/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 16/06/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 46/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL ISABEL PETROSKI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 46/05 DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EXMA. SRA. PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS DISPOSTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.
Envolvido:: ISABEL PETROSKI; Procedimento Investigatório Nº 000046/05- AUDITORIA DA 5a CJM

2005.01.001900-9

Número do Feito:: 2005.01.001900-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 06/07/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 06/06/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/02-1, REFERENTES AO EX-3º SGT EX JEFERSON SILVA DE MOURA E AOS CIVIS FABRICIO FERRARI E ANTONIO RICARDO JASKULSKI. ADVOGADO: DR. LEONARDO LOREA MATTAR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO DE 06/06/2005, PROFERIDA À FL. 1266-VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/02-1, QUE TRAMITOU PERANTE A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM PREJUÍZO DA JUNTADA, EM ÉPOCA OPORTUNA, DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. O MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTONIO RICARDO JASKULSKI; FABRICIO FERRARI; JEFERSON SILVA DE MOURA
Advogado:: LEONARDO LOREA MATTAR

JEFERSON SILVA DE MOURA

ANTONIO RICARDO JASKULSKI

FABRICIO FERRARI; Procedimento Investigatório Nº 000039/01- 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 00003/02-1- 1a AUD 3a CJM