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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Maio/2005

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001895-9 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.001895-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Relator(a) do Acordão:
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
06/05/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 31/03/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 06/05, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS LUCILEIDE SALVINO DO NASCIMENTO SILVA E EDVALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, PARTE FINAL, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO ACOLHENDO PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B" DO CPPM. OS MINISTROS MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO (RELATOR), HENRIQUE MARINI E SOUZA, VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES E RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA REJEITAVAM A PRELIMINAR E CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL EIS NÃO PREENCHER ESTA OS REQUISITOS ÍNSITOS NA PARTE FINAL DA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 14 DA LEI Nº 8.457/92, VISTO QUE NA PRÓPRIA DENÚNCIA JÁ SE INDICAVA POR OCORRÊNCIA DE CRIME E RESPECTIVA AUTORIA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO-RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO MARCUS HERNDL NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. F. D. S. J.
L. S. D. N. S.
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 0000004-58.2005.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-58.2005.7.07.0007
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/05/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 22/03/2005, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 46/05, EM QUE FIGURA COMO INDICIADA A CIVIL MARIA DA PENHA LIMA INÁCIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM, E POR NÃO TER SUPORTE NA ALÍNEA "C", DO INCISO I, DO ART. 14 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR. OS MINISTROS HENRIQUE MARINI E SOUZA E JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS REJEITAVAM A PRELIMINAR, CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. D. P. L. I.
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