CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2005.01.001887-8 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001887-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 21/02/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/12/2004, QUE INDEFERIU PEDIDO DO REQUERENTE PARA QUE O LAUDO DE DEGRAVAÇÃO, DESENTRANHADO DO PROCESSO Nº 9/03-9, REFERENTE AOS CBS AER JOSÉ ALFONSO DE FARIAS E MAURO CÉSAR WIERTEL, FOSSE JUNTADO AOS AUTOS E A QUESTÃO SUBMETIDA AO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: DR. LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA DETERMINAR A JUNTADA DA PEÇA DESENTRANHADA PELO JUIZ-AUDITOR (LAUDO DE DEGRAVAÇÃO), E APÓS, SUBMETER AO CONSELHO DE JUSTIÇA O REQUERIMENTO DA DEFESA DE FLS. 458/459 DO PROCESSO ORIGINAL.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ ALFONSO DE FARIAS

- MAURO CÉSAR WIERTEL

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES
JOSÉ ALFONSO DE FARIAS
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