CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2004.01.001876-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.001876-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Data de Autuação:
- 09/06/2004 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/05/2004, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 129/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º SGT FN RUBEM SILVA FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DOUTA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS DO ART. 397, § 1º DO CPPM. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 129/03, QUE INDICIOU O 1º SGT FN RUBEM SILVA FERREIRA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA.
Partes
- Envolvido:
- R. S. F.
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