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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Setembro/2003

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001867-3 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001867-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/09/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/09/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 22/00-7, QUE AUTORIZOU A SENTENCIADA VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA, 1º TEN AER, A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM GOZO DE FÉRIAS. ADVOGADO: DR. RENATO DE LIMA E SOUZA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO EM 30/10/2003, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RENATO DE LIMA E SOUZA
VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001866-5 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001866-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
30/09/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/09/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 22/00-7, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DO SENTENCIADO BRUNO VENEU DE ALMEIDA, 1º TEN AER, PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ADVOGADA: DRª LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO VENEU DE ALMEIDA1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LEILA KATIANE DE ARAÚJO AZEVEDO
BRUNO VENEU DE ALMEIDA
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