CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001867-3 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.001867-3
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 30/09/2003 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/09/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, REFERENTE AO PROCESSO Nº 22/00-7, QUE AUTORIZOU A SENTENCIADA VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA, 1º TEN AER, A AUSENTAR-SE DO PAÍS, EM GOZO DE FÉRIAS.
ADVOGADO: DR. RENATO DE LIMA E SOUZA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO DR. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO EM 30/10/2003, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
- Envolvido:
- VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
RENATO DE LIMA E SOUZA
VALÉRIA DA NÓBREGA PEREIRA
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