Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2003.01.001860-6

Número do Feito:: 2003.01.001860-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 01/07/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MMº JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 03/06/2003, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 38/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º SGT EX PAULO CÉSAR AFFONSO FERNANDES.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA.
Envolvido:: PAULO CÉSAR AFFONSO FERNANDES; Procedimento Investigatório Nº 000038/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.001859-2

Número do Feito:: 2003.01.001859-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 05/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/05/2003, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 47/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2º SGT EX LINDOSMAR RODRIGUES TAVARES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, POR NÃO VISLUMBRAR EXISTÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO INDICIADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SÉRGIO XAVIER FEROLLA DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM.
Envolvido:: LINDOSMAR RODRIGUES TAVARES; Procedimento Investigatório Nº 000047/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.001858-4

Número do Feito:: 2003.01.001858-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 05/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 13/05/2003, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 45/03, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1º SGT EX RODOLFO FREIRE DA COSTA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 45/03, REFERENTE AO 1º SGT. EX. RODOLFO FREIRE DA COSTA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E SÉRGIO XAVIER FEROLLA DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À DRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA OS FINS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: RODOLFO FREIRE DA COSTA; Procedimento Investigatório Nº 000045/03- AUDITORIA DA 12a CJM

2003.01.001857-6

Número do Feito:: 2003.01.001857-6
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 04/06/2003 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/04/2003, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA NUMERÁRIA, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 03/03-9, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O 3º SGT FN FERNANDO MACEDO. ADVOGADO: DR. AGOSTINHO CAMPOS.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 48ª SESSÃO, EM 12/08/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE INDEFERIU A INCLUSÃO E OITIVA DE TESTEMUNHA NUMERÁRIA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 417, § 4º, DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM.
Envolvido:: FERNANDO MACEDO
Advogado:: AGOSTINHO CAMPOS

FERNANDO MACEDO; Procedimento Investigatório Nº 000008/02- 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 00003/03-9- 4a AUD 1a CJM

2003.01.001856-8

Número do Feito:: 2003.01.001856-8
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:: 02/06/2003 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 10/04/2003, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 09/03, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS O EX-SD AER MATHEUS FLORES E O SD AER FÁBIO SANTINE CALIXTO GONÇALVES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA ALÍNEA "B" DO ART. 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 09/03, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, E ENCAMINHAR OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONFORME O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIA A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: FÁBIO SANTINE CALIXTO GONÇALVES; MATHEUS FLORES; Procedimento Investigatório Nº 000009/03- 1a AUD 2a CJM