Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Autuação = Fevereiro/2003

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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001850-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001850-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
03/02/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/01/03, QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A INCLUSÃO DO 2º SGT AER VLADIMIR AGOSTINHO PERES NO PLANO DE MOVIMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA (PLAMOV). ADVOGADO: DR. EDUARDO FLORES VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO QUESTIONADA.
Partes
Envolvido:
VLADIMIR AGOSTINHO PERES
Representantes
Advogado:
EDUARDO FLORES VIEIRA
VLADIMIR AGOSTINHO PERES
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