CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 2003.01.001850-9 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.001850-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 03/02/2003 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 03/01/03, QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A INCLUSÃO DO 2º SGT AER VLADIMIR AGOSTINHO PERES NO PLANO DE MOVIMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA (PLAMOV).
ADVOGADO: DR. EDUARDO FLORES VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PARA MANTER ÍNTEGRA A DECISÃO QUESTIONADA.
Partes
- Envolvido:
- VLADIMIR AGOSTINHO PERES
Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO FLORES VIEIRA
VLADIMIR AGOSTINHO PERES
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