Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.001847-9

Número do Feito:: 2002.01.001847-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 28/11/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 08/11/2002, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO Nº 04/01-8, EM CURSO NAQUELE JUÍZO, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À JUSTIÇA FEDERAL DE URUGUAIANA PARA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS" CONCEDIDO AO CB EX GIANCARLO DA SILVA BORGES. ADVOGADA: DRª MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: GIANCARLO DA SILVA BORGES
Advogado:: MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA

GIANCARLO DA SILVA BORGES; Ação Penal Nº 00004/01-8- 2a AUD 3a CJM

2002.01.001846-0

Número do Feito:: 2002.01.001846-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/11/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 03/10/2002, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CB EX DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG, COM BASE NO ART. 588, C/C O ART. 615, AMBOS DO CPPM. ADVOGADO: DR. FELIPE CALDAS MENEZES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NEGOU SEGUIMENTO, POR INCABÍVEL, AO PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, C/C O ART. 153, AMBOS DO RISTM.
Envolvido:: DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG
Advogado:: FELIPE CALDAS MENEZES

DANIEL PAULO PEREIRA HERTZOG; Ação Penal Nº 00012/98-6- AUDITORIA DA 5a CJM

2002.01.001845-2

Número do Feito:: 2002.01.001845-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 25/11/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): CLÁUDIO FAUSTINO DE ARAÚJO, CB EX.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 06/11/2002, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA DO RECORRENTE PARA QUE HOUVESSE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ANTES DA MANIFESTAÇÃO DO RDPU. ADVOGADOS: DRª KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA E DR. ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE INTERESSE DO REQUERENTE.
Envolvido:: CLÁUDIO FAUSTINO DE ARAÚJO
Advogado:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CLÁUDIO FAUSTINO DE ARAÚJO; KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA

CLÁUDIO FAUSTINO DE ARAÚJO; Ação Penal Nº 00032/01-0- AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.001844-4

Número do Feito:: 2002.01.001844-4
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 20/11/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 10ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 21/10/2002, QUE DEIXOU DE ACOLHER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA A CIVIL MARIA VALDILÂNIA BEZERRA VIANA, COMO INCURSA NO ART. 214, "CAPUT", C/C O ART. 218, INCISOS III E IV, AMBOS DO CPM E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ADVOGADA: DRA. MARIA VALDILÂNIA BEZERRA VIANA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL, EM FACE DE, NA HIPÓTESE, NÃO ESTAR ATENDIDO O REQUISITO DA ADEQUAÇÃO.
Envolvido:: MARIA VALDILÂNIA BEZERRA VIANA
Advogado:: MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA

MARIA VALDILÂNIA BEZERRA VIANA