Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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2002.01.001836-3

Número do Feito:: 2002.01.001836-3
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:: 26/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/07/2002, QUE REVOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DO SD EX JEFERSON FELIPE MACHADO DA SILVA, NOS AUTOS DA APF Nº 21/02. ADVOGADA: DRª RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E INDEFERIU O PEDIDO POR INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. OS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, DOMINGOS ALFREDO SILVA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO CONHECIAM DA CORREIÇÃO PARCIAL.
Envolvido:: JEFERSON FELIPE MACHADO DA SILVA
Advogado:: RENATA CARLA SIMÕES MOREIRA ROCHA

JEFERSON FELIPE MACHADO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 000021/02- 2a AUD 3a CJM

2002.01.001837-1

Número do Feito:: 2002.01.001837-1
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 26/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): JOÃO VELOSO DE CARVALHO, CB MAR.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/07/2002, QUE INDEFERIU PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/01-8, PARA QUE FOSSEM DECLARADOS NULOS ATOS PRATICADOS POR JUÍZES MILITARES IMPEDIDOS. ADVOGADO: DR. JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO CB MAR JOÃO VELOSO DE CARVALHO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

JOÃO VELOSO DE CARVALHO; Ação Penal Nº 00001/01-8- AUDITORIA DA 12a CJM

0000039-88.2002.7.01.0201

Número do Feito:: 0000039-88.2002.7.01.0201
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 21/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 31/07/2002, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF Nº 52/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CIVIL AMARO CARLOS DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR). OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: AMARO CARLOS DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000039-88.2002.7.01.0201 (000052/02) - 2a AUD 1a CJM

2002.01.001834-7

Número do Feito:: 2002.01.001834-7
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:: 19/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ªCJM.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 26/06/2002, QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSTITUIÇÃO DE ACIDENTE, FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/02-0, NO QUAL FIGURA COMO ACUSADO O EX-CB EX VANDERLEY SILVA SANTOS. ADVOGADO: DR. GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: VANDERLEY SILVA SANTOS
Advogado:: GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO

VANDERLEY SILVA SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000052/01- AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 00001/02-0- AUDITORIA DA 5a CJM

2002.01.001833-9

Número do Feito:: 2002.01.001833-9
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): SIDNEY BEZERRA MAGALHÃES, CIVIL.
Requerido:: REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MMº. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 02/08/2002, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTES DO CUMPRIMENTO E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, EXPEDIDA AO EXMº SR. JUIZ FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. ADVOGADO: DR. JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: SIDNEY BEZERRA MAGALHÃES
Advogado:: JOSÉ ALFREDO DE PAULA SILVA

SIDNEY BEZERRA MAGALHÃES; Ação Penal Nº 00028/01-3- AUDITORIA DA 7a CJM

2002.01.001832-0

Número do Feito:: 2002.01.001832-0
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:: 13/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/07/2002, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPM Nº 53/02, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD AER PAULO ROBERTO CORREA DE MACEDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO AO DIRETOR DO HFAG, PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: P. R. C. D. M.; Procedimento Investigatório Nº 000053/02- 4a AUD 1a CJM

2002.01.001831-2

Número do Feito:: 2002.01.001831-2
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MAX HOERTEL
Data de Autuação:: 12/08/2002 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: REQUERENTE(S): O EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:: REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/07/2002, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 01/02, EM QUE FIGURAM COMO INDICIADOS OS CIVIS MAURÍCIO FERNANDES FURTADO E MARCOS VINÍCIUS DE MACEDO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SUSCITADA PELO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LETRA "B" DO ART 498 DO CPPM. NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO IPM Nº 01/02, ORIGINÁRIO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E A SUA REMESSA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PARA OS FINS QUE JULGAR DE DIREITO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Envolvido:: MARCOS VINÍCIUS DE MACEDO; MAURÍCIO FERNANDES FURTADO; Procedimento Investigatório Nº 000001/02- 2a AUD 1a CJM